A Deputada Rosinha da Adefal iniciou este mês de junho, adotando uma série de medidas que visam a implantação do recurso de áudio-descrição em diversas instâncias. A Deputada apresentou ofício ao Presidente e à 1ª Vice Presidenta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Deputado Marco Maia e Deputada Rose de Freitas) requerendo a implantação dos Serviços de áudio-descrição nesta Casa, principalmente no que se refere à TV Câmara. A gerência do Programa de Acessibilidade da Câmara também já foi acionada pela Deputada, informando do requerimento, para que, paralelamente, vá se mobilizando e promovendo os estudos necessários de viabilidade do pedido. “Nunca Casa que é um verdadeiro patrimônio histórico, o profissional áudio-descritor é um elemento fundamental para a inclusão social das pessoas com deficiência, como garantia ao seu direito à informação e à comunicação. Convidamos esta Casa a dar o exemplo primeiro de respeito à cidadania das pessoas com deficiência. Nosso objetivo é que a áudio-descrição seja uma realidade inserida na rotina normal de funcionamento do Congresso Nacional. Estamos confiantes, pois acreditamos na sensibilidade desta Casa aos temas de interesse das pessoas com deficiência”, disse a Deputada. Rosinha também oficiou a Subcomissão Permanente dos Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência (Casdef), por meio de seu Presidente, Senador Lindberg Farias, para que junto ao Senado desenvolva gestão semelhante, a fim de viabilizar este recurso de acessibilidade também naquela Casa. Convidou formalmente a Presidenta da Frente Parlamentar pela Liberdade de expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), Deputada Erundina, para realizarem seminário em parceria com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na qual a Deputada Rosinha é Presidenta, para discutir sobre a profissão de áudio-descritor, os requisitos necessários ao exercício dessa profissão, a necessidade de certificação desses profissionais, bem como o vencimento do prazo da Portaria n.º 188, do Ministério das Comunicações. A Deputada Erundina já sinalizou positivamente ao convite da Deputada Rosinha. Também Protocolizou requerimento perante a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública para tratar do tema, para a qual solicitou a convocação do Ministro das Comunicações, do representante legal da Abert e do Ministro do STF relator da ADPF n.º 160/2008. Ainda incipiente no Brasil, a áudio-descrição é um serviço de tecnologia assistiva. É a descrição do que se vê. É a narração do que é visualmente observado, inclusive pinturas, esculturas, desenhos, conteúdo de slides, transparências, filmes e tudo mais que se apresenta ao público vidente. A áudio-descrição está prevista em nosso ordenamento jurídico e é garantida em nossa Constituição, além de ser prevista na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo dados do IBGE, São cerca de 16,5 milhões de brasileiros que tem deficiência visual total ou parcial.
